A Redemocratização Brasileira: Um lento processo rumo à liberdade.

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O processo de Redemocratização no Brasil foi lento, gradual ecom um controle quase que ferrenho dos próprios mantenedores do sistema para que estes saissem quase ilesos de uma volta a democracia tão desejada pelo povo brasileiro, porém, os desdobramentos deste periodo tem-se de ser analisado com clareza para podermos entender o rumo da política brasileira nos dias de hoje.

Para uma melhor analise deste processo, vamos colocar como ponto de partida a derrota massiva sofrido pelo partido militar nas eleições de 1974, onde o partido de oposição, o MDB, dobrou seus representantes na câmara baixa (indo de 87 para 165 e, além disso, obteve uma esmagadora vitória nos votos pr4ara senador, onde conseguiu 14,6 milhões contra 10 milhões da ARENA.

O MDB não encerrou por ai sua cadeia de vitorias, conseguindo também o controle de algumas das principais assembléias, como a de São Paulo e do Rio de Janeiro, entre outras.

Mas o que significaria esta vitória do MDB nesses anos de ditadura?

“O partido concentrara sua campanha em três questões: justiça social (denunciando a tendência a uma distribuição desigual de renda), liberdades civis (violações dos direitos humanos que tanto indignavam os críticos da oposição) e a desnacionalização (denunciando a infiltração estrangeira na economia do Brasil). Os lideres emedebistas afirmavam que sua vitória mostrava que o povo os havia aceitado como autênticos representantes da oposição” [1]

Consolida-se assim o MDB, criado para ser parceiro da Arena no bipartidarismo de fachada instituído pelo regime como oposição forte a ARENA. Agora o planalto já começa a enxergar que o partido do governo não tem tantas chances de ganhar uma eleição parcialmente livre. Também ficava claro que o inofensivo MDB, havia se tornado um instrumento efetivo de oposição democrática, a ser utilizado não apenas na arena eleitoral, mas também no processo político mais amplo. Além de que, se a política de liberalização deveria ser mantida sob controle do governo, esta tinha que neutralizar tanto as eleições como o MDB.

Em 1979 dá-se mais um passo rumo a redemocratização brasileira, com a aprovação da lei da Anistia, pelo presidente Figueiredo, onde o Brasil deixaria de lado o regime autoritário e então reintegraria na sociedade aqueles muitos exilados políticos que fugiram ou foram perseguidos no país desde de 1964. Querendo-se sempre uma transição lenta, gradual e segura, os ânimos da Anistia também seguiriam deste modo.

Com esta medida, todos os presos ou exilados políticos desde 1961 (data da ultima anistia) foram absolvidos de seus “crimes”, a anistia também devolveu os direitos políticos a todos aqueles que os haviam perdido com os atos institucionais anteriores. Ficaram somente excluídos desta lei aqueles que cometeram crimes de “terrorismo político” e os que fizeram resistência armada contra o governo.

Porém aqueles que faziam parte do movimento pró-anistia não se contentaram somente com essas medidas, eles queriam também a perseguição daqueles militares responsáveis pelas torturas e mortes. Porém:

a lei não é ampla, nem geral, nem irrestrita. Árdua batalha perdida pela oposição que tentou ampliá-la (…) Por antecipação, temendo alguma revanche, são anistiados também os autores de crimes ‘conexos’ aos políticos: os torturadores e os assassinos”[2]

Podemos observar assim que as medidas do governo quiseram tentar impedir a instauração de um clima de revanchismo, assim

“A anistia teria que ser realizada de forma absolutamente delicada para não reabrir as feridas do passado” [3]

Pois esse iminente clima de revanche desencadeou um processo de denuncias contra alguns militares acusados de serem torturadores e assassinos. Desta forma a oposição tocava em uma ferida aberta dos militares: o medo de que alguma investigação judicial determinasse alguma culpabilidade pela tortura e morte de alguns prisioneiros.

Esta possível ação resolvida de uma vez com uma pequena inclusão na lei da anistia, onde, tanto os praticantes de “crimes políticos” quanto os “crimes conexos” eram anistiados, este ultimo termo como um artifício de encobrir os torturadores.

Mostra-se bem desta forma aquilo já dito antes sobre o espírito que ronda a reforma, a que esta seria uma transação lenta, gradual e segura, principalmente para os militares que ainda estavam receosos de entregar o poder, assim a oposição tinha de ter um regime de colaboração para com os militares.

Com estas decisões rumo à redemocratização, alguns setores mais extremistas dos militares se agitarem, como afirma Stepan:

“(…) os oficiais associados a associados com a comunidade de segurança (…) eram alguns dos mais ferrenhos partidários do argumento que os conflitos sociais colocavam ameaças para a segurança interna e para o desenvolvimento nacional e, portanto precisavam ser reprimidos (…) A abertura brasileira(…) resultou em onze anos de luta, conflitos e vaivens no interior do Estado, cujo resultado era sempre incerto” [4]

As explosões ocorridas nos anos de 1980 e 1981 em bancas de jornal e o vergonhoso episódio da bomba no Riocentro mostram que alguns setores militares estavam dispostos a fazer estes atos terroristas contra os episódios que estavam acontecendo para uma transição tão esperada pela população.

Com a anistia os antigos presos e exilados políticos puderam voltar ao seu país, e muitos dos políticos voltaram com mais vontade de se encaixar novamente na vida política brasileira, e então se apresenta mais um dos atos rumo a redemocratização, a lei que instaurava o pluripartidarismo.

Como bem observa Fernando Henrique Cardoso:

“A relação entre anistia e reforma partidária era direta: os velhos líderes, os do Exterior e os marginalizados do país não aceitariam alinhar-se com os da ‘resistência democrática’, os que não se exilaram nem foram expulsos da vida publica.” [5]

Desta forma apresentou-se uma reforma partidária, saindo assim do sistema bipartidário de fachada que servia aos propósitos da ARENA, contudo:

Se a criação da ARENA e do MDB visava forjar uma aparência democrática, não se pode afirmar que o estabelecimento do Pluripartidarismo, num primeiro momento, não tivesse também tal objetivo” [6]

Tudo teria de ser feito para que os “donos do poder” não sofressem nenhum tipo de perda ou dano colateral com a determinação do pluripartidarismo. No entanto já se observava que o bipartidarismo estava começando a ficar senil, como foi detectado nas eleições de 1974, onde a oposição angariou maciçamente os votos do eleitorado.

E nesse novo palco político fica marcado pelas transformações de antigos partidos sob novas legendas, mas com os mesmos objetivos políticos. Assim a ARENA passa a ser o PDS (Partido Democrático Social), o partido de oposição MDB reagrupa a sua maioria sob a legenda de PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) – com esta nova forma verbal a oposição irritava duplamente o governo, pois se ajustou as novas regras (proibindo o uso de legendas anteriores) e ainda preservava o uso dos termos “democrático” e “brasileiro”. Também se enxerga nesse momento uma emergência de abundantes partidos de oposição, após uma disputa entre o governo e Leonel Brizola pelo PTB, este acaba sendo concedido a Ivete Vargas, uma figura política secundária e sobrinha-neta de Getulio Vargas. Brizola então funda o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e como oposição esquerdista surge o PT (Partido dos Trabalhadores) fundado, com base na figura de Lula, E para fechar o circulo o partido mais irônico de oposição, o PP (Partido Popular), liderado por velhas figuras políticas como Tancredo Neves e o banqueiro Magalhães Pinto.

Mas apesar destas demonstrações de abertura, muitos ainda estavam receosos de até aonde o governo iria com essas medidas. Este temor foi fortalecido quando o governo, em maio de 1980, cancelou as eleições municipais que seriam realizadas no final do ano. Isto piorou quando

“Em setembro de 1980 o Congresso aprovou a lei adiando as eleições para 1982 quando seriam eleitos diretamente os governadores estaduais, um terço do Senado, os membros da Câmara dos Deputados e todas as assembléias legislativas.” [7]

Desta forma chegamos à outra etapa importante deste processo ocorrido no Brasil, as eleições de 1982, as primeiras que elegeriam todos os extratos do poder político, exceto o presidencial, por voto direto desde 1965.

Abrimos aqui um pequeno parêntese para falarmos sobre a fusão do PP ao PMDB, já que, no final de 1981, o Congresso Nacional recebeu um pacote de reformas eleitorais que, oriundas do Executivo, proibiam as coligações partidárias e estabeleciam o voto vinculado (ou seja, para que seu voto fosse considerado válido o eleitor deveria eleger candidatos de um mesmo partido) de modo a barrar o avanço da oposição nas eleições de 1982. Para que estes partidos não fossem muito prejudicados eles se unificaram, aumentando assim as suas chances de conseguir uma expressão significante para as eleições de 1982.

Levando mais de 45 milhões de pessoas às urnas, as eleições de 1982 levaram a cabo asestratégias governistas de redemocratização, pois ainda que a oposição tivesse conseguido 59% do total de votos populares, ela não conseguiu a maioria no congresso que devia escolher o sucessor do Gal. Figueiredo, ja na Câmara dos Deputados a oposição, somando todos os quatro partido: PMDB, PDT, PTB, e PT, ultrapassavam o numero do PDS por cinco( 240 contra 235 do PDS), porém no Senado o PDS tinha uma vantagem larga sobre a oposição.

Sobre esta caso observa Thomas Skidmore:

“(…) Primeiro, o partido do governo perdera a maioria absoluta na Câmara dos deputados. Se a oposição votasse unida podia vetar qualquer lei proposta pelo governo (…). Segundo, mesmo para manter sua relativa força no Congresso e no colegio eleitoral, o governo tinha que depender fortemente dos estados menos populosos e menos desenvolvidos, onde os governos popdiam colocar a maquina de favores públicos a serviço do PDS para a obtenção de votos.” [8]

AS disavenças governamentias também seguiream nas chefias de Executivos Estaduais, onde a oposição conquistou nove estados, inclusive alguns dos mais proeminetes como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Brizola, do PDT consegue vencer o pleito no Rio de Janeiro, e os outros oposicionistas a conquistarem governos estaduais eram os politicos do PMDB Franco Montoro, em São Paulo, e Tancredo Neves, em Minas Gerias. Conseguimos observar que os partidos de oposição (PDT e PMDB) conseguiram seus governadores no Centro-Sul mas desenvolvido, ao passo que o PDS ficou principalmente com os estados do Nordeste e os escassamente povoados do oeste, além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A oposição controlava assim os estados chaves, porem o governo tinha o inabalavel controle do Executivo Federal, assim sendo que os governadores da oposição não tinham como dar vazão a propostas mais radicais de governo, pois assumindo o poder em meioa a pior crise economica desde a decada de 30, eles precisariam de muito da ajuda financeira e outras formas de cooperação vindas de Brasília. Esta era uma grand eironia para a oposição, pois bem quando esta consegue obter um poder politico mais representativo, a economia se encontra em um abrupto declinio.

As eleições de 1982 provaram que a politica militar estava cada vez masis desgastada, onde importantes focos de poder foram minados para os militares. A legitimidade das eleições indiretas estavam sobre forte ataque, principalmente por que agora achava-se en andamento uma campanha em prol das eleições diretas para presidente em 1985; começada com a emenda feita pelo deputado do PMDB, Dante de Oliveira, que apesar de começar timidamente, esta idéia começou a tomar um novo folego e que daria inicio a um gigantesco movimento popular para a volta do voto direto: as “Diretas Já”.

Nesta campanha figuravam muitas caras pretigiosas da oposição, como Lula e os governadores Franco Montoro, Leonel Brizola e Tancredo Neves, e algumas das mais influentes figuras politicas do Brasil como Teotonio Vilela e Ulysses Guimarães. O movimento teve um carater de show busines, pois a cada cidade que passava mais e mais pessoas reagiam entusiasticamente, mobilizados pela oposição (PMDB, PT, e PDT), consegindo até mesmo apoio dea grande imprensa, como o jornal Folhga de S. Paulo, e artistas da musica e da televisão, como Fafá de Belém, Chico Buarque e Osmar Santos. Fazendo os comicios virarem shows, a oposição conseguiu retirar o aspecto partidário desse movimento.

Aproximando-se da data de votação, que estava marcada para o fim de abril, os comicios aumentaram de número, fazendo com que mais de 500.000 pessoas se mobilizassem no Rio de Janeiro e depois em masi de um milhão de pessoas em São Paulo no inicio de abril , marcando assim o apogeu da campanha pelo voto direto.

A Emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, não conseguiu ser aprovada, perdendo por apenas 22 votos, precisava de 320 votos e só conseguiu 298, desses, 55 de pedessistas, contrariando as fortes pressõs da liderança do partido e do Planalto. Mesmo com a derrota a campanmha chegara mais perto do que qualquer um poudesse prever, e ainda havioam realizado as maiores convergencisa politicas jamais vistas no Brasil até aquela época.

Thomas Skidmore ressalta sobre os resultados desse movimento:

O presidente, o Planalto, a liderança do PDS e os militares foram todos apanhados com a guarda baixa. Não podiam inbterromper nem ignorar a robusta campanha que empolgava o país. (…) Era o ressurimento do espírito cívico com uma dimensão sem precedentes, acrescendo que nenhum candidato estavba pedindo voto para si mesmo. Ao contrario, o objetivo era restraurar o direito de voto. Era uma dramatica mensagem da sociedade cicil que firmemente reconquistava a sua voz” [9]

Esta campanha coloclou o Planalto em uma dificil situação, O presidente logicamente queria manter a eleição indireta porque contava com a maioria dos votos do colégio eleitoral, protegendo assim a sucessão de militares na presidencia. Mas como fazer isso quando uma demanda crescente pelo voto direto estava correndo pelo país.

Neste momento suge o nome de Tancredo Neves como forte candidato a sucessão presidencial pelo PMDB. Politico este que poderia ser considerado um “moderado situado na esquerda do centro”[10], suas idéis moderadas embarcavam um publico tanto da centro-direita quanto da centro-esquerda. Tancredo ainda tinha simpatia dos militares, pois ja tranquilizava os militares mais influentes que não devolveria o país à situação pré-64 e tambémse opunha a qualquer tentativa de processar os militares ou policiais acusados de torturas e mortes. Enfim, Tancredo Neves estava co]nseguindo com muita habilidade arrecadar confiança de todos os setores politicos do Brasil. Tendo como vice José Sarney, na época senador, tinha-se outro politico equilibrado, tinha-se um grupo que podia conciliar tanto os interesses da oposição moderada quanto dos situacionistas.

Contra eles estava o nome indicado do PDS, Paulo Maluf, politico conhecido e de que ja tivera varios cargos na politica. Porem, com uma estratégia confusa e atrapalhada, Maluf conseguiu o que a oposição nunca tinha conseguido, rachar o PDS, e esta fração anti-malufista, a facção dissidente junta-se sob o nome de PFL (Partido da Frente Liberal)e este junta-se ao PMDB, criando assim a Alinça Democratica.

Assim houve uma mudança no panorama eleitoral. Maluf ja não possuia o voto maciço do colégi9 eleitoral que o levaria naturalmente à presidencia, mas sim houve uma disperção ainda maior de pedessistas. Adotando uam medida desesperada, o PDS anuncia que aqueles que não votaram no colégio eleitoral segundoa indicação partidaria seriam expurgados do partido.

E em 15 de janeiro de 1985, a coligação Tancredo-Sarney vence a eleição por 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções.

Mas como isso foi possivel, já que os planos militares era de não deixar a oposição assumir o governo antes de 1991?

“(…) Primeiro, o candidato do governo alienou tanto os delegados do seu partido que eles desertaram do PDS para apoiar Tancredo. Este uniu então a oposição e habilmente incorporou em sua fileiras os pedessistas desertores. (…) Finalmente, os mili]tares resolveram, apesar da derrota certa de Maluf, permitir a realização do pleito, contanto que as regras fossem observadas.” [11]

Porém o incerto ainda mudaria o rumo deste tão sonhado caminhar a uma abertura política: na véspera de sua posse, em 14 de março de 1985, Tancredo Neves é hospitalizado. Deste modo quem sobe ao palanque para tomar a faixa de presidente é José Sarney, iniciando assim um desastroso governo (principalmente no que tange a economia), mas ainda assim, um governo democratico que o Brasil tanto queria.

BIBLIOGRAFIA

SKIDMORE, Thomas , Brasil: de Castelo a Tancredo. São Paulo: Paz e Terra, 1988

SIMON, Cristiano Gustavo Biazzo. Os Campos dos Senhores: a UDR e a elite rural – 1985/1988. Londrina: EDUEL, 1998

REZENDE, Maria José de. A Transição como forma de dominação política: O Brasil na era da abertura 1980 – 1984. Londrina: EDUEL, 1996


[1] SKIDMORE, Thomas , Brasil: de Castelo a Tancredo. São Paulo: Paz e Terra, 1988. p. 338

[2] CARDOSO, Fernando Henrique, In: SIMON, Cristiano Gustavo Biazzo. Os Campos dos Senhores: a UDR e a elite rural – 1985/1988. Londrina: EDUEL, 1998. p. 32

[3] REZENDE, Maria José de. A Transição como forma de dominação política: O Brasil na era da abertura 1980 – 1984. Londrina: EDUEL, 1996

[4] STEPAN, Alfred C. In: SIMON, Cristiano Gustavo Biazzo. Op. Cit. p. 33.

[5] CARDOSO, Fernando Henrique, In: SIMON, Cristiano Gustavo Biazzo. Op. Cit. p.33

[6] REZENDE, Maria José de. A Transição como forma de dominação política: O Brasil na era da abertura 1980 – 1984. Londrina: EDUEL, 1996

[7] SKIDMORE, Thomas , Op. Cit. p. 432

[8] Idem, Ibdem. p. 454.

[9] Idem, Ibdem. p.472.

[10] Idem, Ibdem. p. 482

[11] Idem, Ibdem. p. 482

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um historiador médio com pretensões máximas

3 comentário para “A Redemocratização Brasileira: Um lento processo rumo à liberdade.”

  1. Débora diz:

    olá, eu gostaria apenas de falar uma critica.
    gostaria de saber se o autor desse texto re-leu isso..

    porque cara … nossa… isso tem mais erro do que não sei o que podemos colocar de tão ruim aqui para compararmos..

    obrigada

  2. desc diz:

    eu gta de saber qual é a sem. entre o golpe militar de 1964 e a redemocratização, pois tenho um trab. e preciso dessa info. Se possivel mande um e-mail p. mim comparando os dois periodos. mto obg a tds vcs. vlw

  3. amanda diz:

    Débora, se você veio ao site para procurar algo que não sabe, acho que isso significa que você não sabe tudo né ?
    então pare de criticar! Nenhum ser humano sabe tudo, muito menos você né ?
    Então já que você sabe de tudo que tal não entrar em sites para procurar algo ? Você sabe tudo não é mesmo ? Obg .

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