Categoria 'Legislação'

1    Introdução O inegável avanço constante da informática e sua intricidade no âmbito social cotidiano, traz aos estudiosos do direito novos desafios. Desafios que enfrenta o próprio Direito: o de acompanhar o progresso da sociedade e tutelar o bem jurídico. Na elementaridade desse artigo aponta-se algumas dificuldades encontradas pelo ordenamento com o advento dessa nova tecnologia que insere no contexto um novo instrumento para a prática de atos que afetem um bem jurídico ... Leia Mais

Partindo do pressuposto de que para dirigir um veículo automotor é necessária uma HABILITAÇÃO, ao contrário disto, quem se dispõe a ter uma infraestrutura tecnológica em casa, que promova mais conforto e versatilidade, tal qual uma rede wireless, não precisa de uma HABILITAÇÃO ou conhecimento específico para tal. Ou seja, pode ser qualquer um, qualquer pessoa que tenha perguntado, ao primo da comadre da tia da vizinha, o que e ... Leia Mais

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Ângela Mara Franczak e Clodoaldo José Casara RESUMO O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo, e, isso na ocorrendo, perde o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito. Prescrição e decadência, apesar de se fundarem na inércia do titular do direito, possuem características distintas; enquanto a prescrição extingue diretamente as ações e atinge indiretamente os ... Leia Mais

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. Direito à intimidade; 2 Da indenização; 2.1 Do Dano Material; 2.2 Da Fixação do Quantum Debeatur; CONCLUSÃO; ANEXOS; REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Os conceitos do assunto abordado pelos doutrinadores Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio de Salvo Venosa não se diferem em geral, uma vez que o direito da personalidade, no que trata de "direito a imagem", classifica o mesmo como inalienável, intransmissível, imprescritível e irrenunciável, conforme ... Leia Mais

Em meu último artigo eu disse que muitas das questões elaboradas pela ESAF – Escola de Administração Fazendária – para as provas do concurso da Receita Federal podem ser respondidas simplesmente conhecendo-se a legislação seca, ou seja, sem nenhum comentário da doutrina. Eu disse também que o uso de legislação gravada em áudio (Recomendo http://www.audioafrfb.com.br/ ) é uma ótima opção para a fixação do conteúdo das normas cobradas no concurso. ... Leia Mais

Conhecer a legislação pura, sem os comentários dos livros, tem cada vez mais importância nos concursos da Receita Federal, obviamente não há aqui a intenção de se negar a importância do estudo e conhecimento da doutrina brasileira no que se refere à legislação cobrada nas provas, no entanto tem-se observado que a ESAF (Escola de Administração Fazendária), que é a banca examinadora dos concursos da Receita Federal do Brasil (incluindo ... Leia Mais

Não sei de tanta coisa que Jesus não falou. Não sei tanta coisa que Ele fez. Tanto não se escreveu. Tão pouco se revelou em texto, parcialmente por profecias. São orlas o que tocamos, tateamos no escuro caos de nosso desiluminado entendimento. Fortes asseverações muitos fizeram, contrários à sã doutirna. À parte teologias, eologias, psicologias, filosofias, ciências..."Que ciência é essa que eles têm?", sem a intrínseca mansidão, sem Criador ou inspiração? Muito me ... Leia Mais

No Brasil 175 crianças são abusadas sexualmente todos os dias, 7 a cada hora. A CPI da pedofilia já excluiu 18.000 páginas do Orkut e vem prendendo pedófilos e abusadores sexual de crianças e adolescentes. O mercado da pronografia infantil cresce a cada dia e os valores pagos por fotos e filmes com crianças são extremamente altos, isso tem que parar, não podemos continuar admitindo tal barbária, portanto a infomação ... Leia Mais