Categoria 'Direito'

Agora, tanto o HOMEM quanto a MULHER pode cometer o crime de ESTUPRO. (*Archimedes Marques) “Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria) A recente Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 7 ... Leia Mais

Em meu último artigo eu disse que muitas das questões elaboradas pela ESAF – Escola de Administração Fazendária – para as provas do concurso da Receita Federal podem ser respondidas simplesmente conhecendo-se a legislação seca, ou seja, sem nenhum comentário da doutrina. Eu disse também que o uso de legislação gravada em áudio (Recomendo http://www.audioafrfb.com.br/ ) é uma ótima opção para a fixação do conteúdo das normas cobradas no concurso. ... Leia Mais

Conhecer a legislação pura, sem os comentários dos livros, tem cada vez mais importância nos concursos da Receita Federal, obviamente não há aqui a intenção de se negar a importância do estudo e conhecimento da doutrina brasileira no que se refere à legislação cobrada nas provas, no entanto tem-se observado que a ESAF (Escola de Administração Fazendária), que é a banca examinadora dos concursos da Receita Federal do Brasil (incluindo ... Leia Mais

O ESPETÁCULO E O OBSTÁCULO CARTA PARA HOJE: Senhor, me ajuda a crescer hoje! Parece mais que te entreguei, Que fugi do teu olhar revelador, Na escuridão te olhei, enquanto soldados do mal te carregaram E de todo mal jeito te arrastaram, como se fosse o mais indigno assassino, que merecesse dor. Tira as pedras das minhas mãos, se teus mártires sofrem ao chão, Tira o pau que quebra as costas dos teus santos em oração, na ... Leia Mais

Não sei de tanta coisa que Jesus não falou. Não sei tanta coisa que Ele fez. Tanto não se escreveu. Tão pouco se revelou em texto, parcialmente por profecias. São orlas o que tocamos, tateamos no escuro caos de nosso desiluminado entendimento. Fortes asseverações muitos fizeram, contrários à sã doutirna. À parte teologias, eologias, psicologias, filosofias, ciências..."Que ciência é essa que eles têm?", sem a intrínseca mansidão, sem Criador ou inspiração? Muito me ... Leia Mais

A tutela cautelar e a tutela antecipada são dois institutos de direito processual civil distintos, embora possuam semelhanças entre si. Há muito tenta a doutrina estabelecer traços diferenciadores entre as duas espécies processuais, acabando por causar verdadeira celeuma nas ações. Este artigo tem por objetivo traçar um paralelo entre tutela antecipatória e tutela acautelatória. Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que ambas são consideradas medidas que possuem o mesmo fundamento constitucional, ... Leia Mais

1- Introdução Desde que o instituto da tutela antecipada foi inserido em nosso Código de Processo Civil, a questão da fungibilidade entre tutela cautelar e a antecipação dos efeitos da tutela tem sido um dos assuntos mais discutidos e controvertidos entre os doutrinadores. Explica-se: caso o requerente tenha feito pedido de tutela antecipada, mas na verdade trata-se de verdadeira medida cautelar, poderá o juiz fazer tal conversão? E ... Leia Mais

A reversibilidade dos efeitos da tutela é pressuposto de admissibilidade para a concessão de tutela antecipada, estando previsto no art. 273, § 2º, do Código de Processo Civil. São muitos os argumentos que devem ser considerados no momento de se estudar tal requisito, para que possamos entender as razões que levaram o legislador a estabelecer tal exigência. Em primeiro lugar, está o fato de a tutela antecipada ser concedida através ... Leia Mais

A AFTB - Associação Frutos da Terra Brasil - é uma organização sem fins lucrativos, oficialmente reconhecida pelo Governo Federal como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que incorpora a responsabilidade social em todas suas ações. Fundada em março de 2007, a Associação Frutos da Terra Brasil trabalha em prol do desenvolvimento social e econômico, para combater o déficit habitacional no Brasil e viabilizar o crédito imobiliário através ... Leia Mais

Falar sobre os direitos de um deficiente não é coisa fácil! Neste artigo, relataremos situações sociais e profissionais sobre os direitos dos deficientes. Inúmeros relatos, sendo artigos e trabalhos seguem em pró aos deficientes, porém, será que a teoria segue a prática? Será que os direitos dos mesmos estão sendo realizados? Veremos a seguir quais são estes direitos sociais e profissionais: A - Aspectos sociais: "Às pessoas portadoras de deficiência assiste o direito inerente a ... Leia Mais

Suspensão da Exigibilidade do Crédito: Métodos de Cobrança Coercitiva pelo Fisco de Créditos Tributários suspensos Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da USJT, como requisito parcial para o cumprimento das atividades previstas para a Disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, sob a orientação do Prof. Silvio Luiz de Almeida SUMÁRIO I - Introdução II - Objetivos III - Justificativa IV - Problema V - Procedimento Metodológico VI - Fundamentação Teórica VII - Referências Bibliográficas Introdução Para entendermos a suspensão da ... Leia Mais

No Brasil 175 crianças são abusadas sexualmente todos os dias, 7 a cada hora. A CPI da pedofilia já excluiu 18.000 páginas do Orkut e vem prendendo pedófilos e abusadores sexual de crianças e adolescentes. O mercado da pronografia infantil cresce a cada dia e os valores pagos por fotos e filmes com crianças são extremamente altos, isso tem que parar, não podemos continuar admitindo tal barbária, portanto a infomação ... Leia Mais