Artigos por Cappello

Introdução A interceptação telefônica, autorizada pela Constituição Federal em 1988, e regulamentada infra constitucionalmente pela lei nr. 9.296 de 24 de julho de 1996, pode, durante suas gravações, perceber a ocorrência de outro crime que não o que autorizou a interceptação, discutindo a validade desta nova prova. Fácil seria a solução se esta prova colhida pudesse de pronto ser utilizada. Existem três correntes: a primeira aceita a utilização da prova, tratando como prova lícita; a segunda impede a utilização da prova, tratando-a como prova ilícita; e a terceira trata como prova ilícita mas aceita a utilização como índício.Pretende este ...

INTRODUÇÃOQueimaduras são lesões provocadas por diversos agentes físicos, tais como o calor, a eletricidade (natural ou industrial), elementos corrosivos, radiação e o frio (denominadas “geladuras”, causadas pela falta de circulação em determinado lugar do corpo, levando à gangrena). Porém, destacam-se neste estudo as queimaduras causadas pelo agente calor.1.                  Queimaduras causadas pelo agente físico “calor”As queimaduras causadas pelo calor podem ser produzidas pelos seguintes elementos: a)   Objetos sólidos super aquecidos - A queimadura geralmente determina o objeto que provocou a ferida (ex: escapamento de motocicleta; ferro elétrico); b)   Líquidos superaquecidos - Os líquidos quando queimam provocam queimaduras peculiares, pois este escorre dando a ...

INTRODUÇÃO O contrato de arrendamento mercantil, em termos gerais, nada mais é do que uma locação com possibilidade de compra ao final do contrato, sendo composta sua parcela pelo aluguel, lucro da arrendadora, despesas administrativas e parcela de amortização do bem. 1. Leasing Arrendamento mercantil, ou leasing, é o contrato pelo qual a arrendadora concede à arrendatária, por um determinado período de tempo, o direito de utilizar um determinado bem, escolhido a critério do arrendatário, mediante pagamento de uma prestação mensal, envolvendo aluguel e ...