Artigos por elianethomas

1    Introdução O inegável avanço constante da informática e sua intricidade no âmbito social cotidiano, traz aos estudiosos do direito novos desafios. Desafios que enfrenta o próprio Direito: o de acompanhar o progresso da sociedade e tutelar o bem jurídico. Na elementaridade desse artigo aponta-se algumas dificuldades encontradas pelo ordenamento com o advento dessa nova tecnologia que insere no contexto um novo instrumento para a prática de atos que afetem um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Vários Projetos de Leis em tramitação na busca de regular o uso de sistemas informáticos, os mais importantes serão abordados, especialmente o Projeto Azeredo. Alavancado pela necessidade de ...