Artigos por fferreira

Fábio Maciel Ferreira – Advogado Sócio de Limongi Faraco Ferreira Advogados MEIOS DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento judicial é composto de uma seqüência lógica de fases: postulatória, instrutória, decisória e executória.  Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação. São meios de prova o depoimento pessoal das ...

Fábio Maciel Ferreira – Advogado Sócio de Limongi Faraco Ferreira Advogados A VERDADE REAL E A VERDADE FORMAL NO PROCESSO DO TRABALHO A busca da verdade constitui, desde sempre, a grande preocupação, principalmente dos filósofos, chegando alguns, até, a negá-la em algum momento.  A verdade interessa à religião, à filosofia, à arte e, particularmente, à Justiça.  Eis porque o conceito de verdade varia, de acordo com a ótica de quem a está analisando. O interesse do Direito com relação à verdade reside, entre outras coisas, uma vez iniciado o processo, na eficácia em fazer o juiz  decidir-se a partir daquilo que ...

Fábio Maciel Ferreira - Advogado EMPREGADO DETENTOR DE CARGO ELETIVO NO SINDICATO QUE RENUNCIA AO MANDATO ABRE MÃO DA ESTABILIDADE SINDICAL? O questionamento que embasa este breve comentário vem se tornando comum, pois é possível observar que a legislação que trata da estabilidade do dirigente sindical não é precisa e objetiva sobre a questão relativa à renúncia ao mandato e ao direito à estabilidade, em que pesem os posicionamentos da jurisprudência. Nos termos do art. 8, VIII da CF/88, e do parágrafo 543 da CLT, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ...

Fábio Maciel Ferreira – Advogado Sócio de Limongi Faraco Ferreira Advogados A TEORIA DA INVERSÃO DO ÕNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Quando nos detemos em um processo, percebemos que a finalidade da prova é formar um convencimento por parte do juiz, a quem está afeto julgar a causa.  Essa convicção assim obtida, permite ao magistrado compor a lide, através da resolução do processo.  Portanto, a função da prova é a apuração da verdade através da certeza íntima do juiz. Pode ocorrer, contudo, que as partes não consigam trazer aos autos a prova, isto é, a comprovação total e absoluta ...

Fábio Maciel Ferreira Sócio de Limongi Faraco Ferreira Advogados AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS SINDICATOS SEGUNDO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A imposição de cobrança de contribuição pelo sindicato foi inicialmente prevista na Constituição de 1937, mais conhecida como Constituição Polaca, de cunho nitidamente fascista. O art. 138 da referida carta tinha seguinte redação: "A associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos ...