Artigos por Rogerallen

A nossa carta magna teve a preocupação de salvaguardar os direitos fundamentais a todos os cidadãos, e a justiça para todos foi uma das maiores garantias prestadas ao povo. Atualmente, a realidade que ainda se perpetua é a de que a justiça é algo caro. Porém, paulatinamente, esta visão esta extinguindo-se.No artigo 5º da nossa constituição, em seus incisos XXXV, LXXIV, XXXIV, temos:XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento ...