Cuidado com Empresas que ligam em sua casa para defesa de suspensão de CNH

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Empresas de “assessoria” usam dados sigilosos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo para oferecer serviços a motoristas cujas carteiras de habilitação estão ameaçadas de suspensão em consequência de infrações de trânsito.

Essas “assessorias” ligam para os condutores e os procuram pelo nome, propondo agilizar a regularização da CNH do motorista. Nem o nome nem o telefone do condutor são divulgados oficialmente pelo Detran.

O órgão usa apenas o “Diário Oficial” do Estado para notificar os motoristas, com a publicação do registro da carteira de habilitação. Conhecendo apenas esse número, uma série de 11 algarismos, não é possível descobrir o nome do condutor. O motorista também é avisado pelo Detran por carta. Só ele e o órgão deveriam saber da suspensão da CNH.

Uma das empresas, a SP, de São João Clímaco, zona sul de São Paulo, disse à Folha que recebe lista com “nome e telefone” de “uma pessoa que trabalha no Detran”, cujo nome não revelou.

Obter o “mailing” tem um custo, que Karol, como a funcionária da empresa se identificou, não disse.

ASSÉDIO

As empresas, que se dizem “parceiras do Detran”, ligam para convencer o motorista a contratá-las para apresentar recurso e diminuir o tempo de suspensão da CNH – que varia de um mês a um ano.

Motoristas são procurados assim que é publicada a lista com os números de CNHs que estouraram os 20 pontos. O Detran dá prazo de 30 dias para recurso. Se for negado, o condutor tem a carteira apreendida e é obrigado a fazer curso de reciclagem.

A promessa das “assessorias” é reduzir ao mínimo o período sem carta, cobrando R$ 450, em média.

Se o motorista fizer tudo por sua conta, dentro da lei, gasta cerca de R$ 200 – sem contar o tempo dedicado.

Os condutores são surpreendidos pelo assédio das empresas. “Comecei a receber as ligações das empresas e fiquei sem saber o que fazer”, diz Ana (nome fictício), uma empresária de São Paulo.

A competição no setor, segundo Karol, da SP, é acirrada. É comum, por exemplo, clientes se irritarem por terem recebido “umas dez” ligações antes, diz. “Tem muito picareta no mercado”.

Algumas empresas propõem ao motorista até não fazer o curso de reciclagem – o que é irregular. Em 2010, o Detran suspendeu a CNH de 433 mil dos 19,5 milhões de motoristas no estado.

Crédito: http://autos.culturamix.com

Fonte: Ricardo Gallo (Folha de São Paulo)

 

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especialista em Direito de Trânsito CTB Recursos e CNH

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