Estratégias de Educação Ambiental Para o Parque Metropolitano de Pituaçu

Categorias: Educação, Meio Ambiente
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ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O PARQUE METROPOLITANO DE PITUAÇU

*Moisés Brandão Carvalho

RESUMO
Este trabalho tem como finalidade apresentar alternativas de uso, gestão e resolução dos conflitos fundiários da área interior e entorno do Parque Metropolitano de Pituaçu, fomentando a adoção de programas e ações de educação ambiental junto aos segmentos sociais direta ou indiretamente relacionados às questões do Parque, tais como moradores, grupos em estado de vulnerabilidade ambiental, empresários, cientistas, técnicos, concessionários, funcionários e gestores da unidade de conservação, através de uma proposta pedagógica voltada para conversação, explicitação e negociação coletiva, adotando práticas e metodologias participativas, capazes de motivar estratégias técnicas e políticas adequadas para aprimorar práticas sociais e fortalecer a gestão democrática da unidade de conservação. Bem como, utilizando métodos de ensino-aprendizagem que adotem a idéia de uma educação ambiental emancipatória, realista e envolvente, pela explicitação de conflitos, estratégias coletivas e administração participativa, tornando exeqüível a adoção de uma gestão socioambientalmente eficiente e a sobrevivência do Parque.

Palavras-chave: Parque Metropolitano de Pituaçu, educação ambiental, gestão participativa, unidade de conservação.

ABSTRACT

This work is to present alternatives for use, management and resolution of conflicts of indoor area land and surroundings of Metropolitan Park of Pituaçu, encouraging the adoption of programs and actions of environmental education with the social segments directly or indirectly related to issues of Park, such as residents, groups in state of vulnerability, entrepreneurs, environmental scientists, engineers, dealers, staff and managers of the unit of conservation, through a pedagogical proposal directed to conversation, explanation and collective bargaining, adopting practices and participatory approaches, able to motivate strategies techniques and appropriate policies to improve social practices and to strengthen the democratic management of the unit of conservation. As well as, using methods of teaching-learning to adopt the idea of an environmental education emancipatory, realistic and wrapping, by the explanation of conflicts, collective strategies and participatory administration, making feasible the adoption of a management socially and conservation efficient and the survival of the Park.

WORD-KEY: Metropolitan Park of Pituaçu, environmental education, participative management, conservation unit.

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*Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, pós graduado em Educação Ambiental pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, especializado em Policiamento Ambiental pela Polícia Militar do Distrito Federal, pós graduando (MBA) em gestão e Auditoria Ambiental pela Faculdade Batista Brasileira e pós graduando em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologia e Ciências.
INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como escopo a busca de alternativas e mudança de visão em relação ao funcionamento, uso e a importância socioambiental do Parque Metropolitano de Pituaçu diminuindo o risco ambiental daquela Unidade de Conservação (UC), através do desenvolvimento de programas de Educação Ambiental junto a visitantes, a população e empresas residentes no entorno e em áreas invadidas do Parque, sensibilizando-os quanto a sua importância ecossistêmica, envolvendo-os no processo de gestão, monitoramento de áreas vulneráveis e desenvolvimento de ações socioambientais responsáveis.
Quando foi criado, em 04 de setembro 1973, o Parque Metropolitano de Pituaçu – PMP possuía 660 hectares, todavia, o processo de ocupação irregular verificado na área legal do Parque, se caracterizando em um conflito fundiário, juntamente ao processo de especulação imobiliária constatado em seu entorno, reduziu sua área em 275 hectares, passado para 390 ha, colocando o Parque em sério risco ambiental.
Os limites originais do parque iam do atual bairro do Imbuí até a Avenida Pinto de Aguiar e da Avenida Paralela até a orla. O Decreto que o criou previa a existência de áreas residenciais, esportivas e educacionais, o que teria justificado o surgimento de bairros residenciais, como o Imbuí, a instalação de praças desportivas, como o Estádio de Pituaçu e da Universidade Católica do Salvador (UCSal), que recebeu, em doação, a área onde está instalado o campus de Pituaçu.
Segundo Iago & Lilia (2007) os ecossistemas naturais têm apresentado crescente processo de deterioração em conseqüência do aumento da antropização, com produção de emissões poluidoras e ocupação indevida de áreas de preservação, ocasionadas principalmente pelo aumento populacional e pela ausência de políticas de desenvolvimento sustentável. O Parque de Pituaçu sofreu nas últimas décadas uma série de intervenções ilegais, do Governo e de particulares, que resultaram no atual grau de risco ambiental.
Desconhecendo os atributos ambientais do PMP, as pessoas passam a vê-lo apenas como local de lazer ao ar livre, como uma praça, subestimando sua importância ecossistêmica e não dando a atenção necessária aos indicativos de risco ambiental.
O meio ambiente é indispensável à vida e, assim, como consta em nossa Constituição, direito de todas as pessoas e um bem comum da sociedade a ser preservado para a atual e as futuras gerações. Considera-se que os segmentos sociais direta ou indiretamente relacionados às questões do Parque Metropolitano de Pituaçu são:
a) grupos atuantes ou residentes no entorno e/ou em áreas invadidas do PMP vivendo problemas e conflitos relativos a impactos potenciais (riscos) ou efetivos (danos) socioambientais;
b) cientistas, técnicos(as), concessionários(as), (comerciantes etc.) do PMP e gestores(as).
Por tanto é fundamental desenvolver estratégias para inserir estes segmentos sociais no processo de gestão do parque, sensibilizá-la a acerca dos crimes ambientais mais comuns praticados no Parque e as respectivas conseqüências legais e ecológicas. Junto a isto, demonstrar a conectividade entre seu habitat e a biodiversidade do Parque, com fulcro de conscientizar que todos são afetados pelas atividades e ameaças predatórias e danosas ao Parque.

REFERENCIAL TEÓRICO

Dentro de um contexto histórico, Miller (apud BRITO, 2000) nos informa que o surgimento das áreas de proteção ambiental se deu a partir de atos e práticas das primeiras sociedades humanas que, reconhecendo valores especiais de determinados espaços de cobertura vegetal tinham grande importância, dispuseram-se a protegê-los. As referências mais antigas remontam da Índia, da Indonésia e do Japão, que protegiam áreas associadas à presença de animais sagrados, fontes de água pura, existência de plantas medicinais, mitos e fatos históricos.
De acordo com a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), entende por unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Estas Unidades de Conservação dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O Parque Metropolitano de Pituaçu está no grupo de Unidades de Proteção Integral.
O Parque Metropolitano de Pituaçu, que a partir de agora passaremos a denominar de PMP, foi criado por meio do Decreto Estadual nº 23.666 de 04 de setembro de 1973, atualmente com 390 hectares, apresenta uma expressiva área verde destinada ao uso público da cidade de Salvador. Localiza-se à margem da Avenida Luiz Viana Filho – Paralela, limitando-se ao Noroeste com o Centro Administrativo da Bahia, ao Leste com a Avenida Otávio Mangabeira – Oceano Atlântico, ao Norte com a Avenida Pinto de Aguiar e ao Sul com a Avenida Jorge Amado. A Figura 1 mostra a localização do Parque e sua posição em relação à cidade de Salvador.

FIGURA 1. Localização do Parque Metropolitano de Pituaçu, Salvador, Bahia
FONTE: Adaptado a partir de SEI, 2002.

Inserido na bacia hidrográfica do rio das Pedras, tendo como rios principais o Pituaçu e o Cachoeirinha, o PMP vem se definindo como um dos maiores pontos de atração para a recreação e o lazer da população metropolitana. Recebe em torno de 29.400 visitantes mensais que, por ano, representam 13,8% da população da capital baiana. Neste ativo natural, os usuários encontram um remanescente de Mata Atlântica e uma mata ciliar que contorna o espelho d’água que se configura em forma de trevo, desenhando reentrâncias e pequenas penínsulas. Além das belezas naturais, com todo seu entorno urbanizado, o Parque conta com um museu a céu aberto, detendo um acervo de mais de duas mil esculturas e peças de arte. O Centro de Convivência e Lazer conjugado com a ciclovia, bicicletário e serviços de pedalinho se constituem em variadas opções para os visitantes do local. Palco de atividades culturais, recreativas e educacionais, o Parque também se caracteriza por ser um espaço destinado à realização de ações de educação ambiental e pesquisa científica.
Uma grande variedade de árvores frutíferas, como mangueira, cajueiro, goiabeira, além de coqueiros, dendezeiros e palmeiras, compõe a vegetação local. Espécies como a aroeira – um antiinflamatório natural – e helicônia (ou bananeira-do-mato) também são fartamente encontradas no Parque. A fauna apresenta 26 espécies de mamíferos, 113 de aves, 52 de répteis, três de anfíbios, cinco de peixes e seis espécies de artrópodes, destacando o registro de nova ocorrência para a região Nordeste do frango-d’água-pequeno, da espécie Porphyrulla Flavirostris.
Apesar desses aspectos, em função da sua localização, o PMP se traduz como um ativo natural frágil, estando sujeito a indicativos de risco ambiental: em seu entorno verifica-se a degradação das matas ciliares, a instalação de empreendimentos imobiliários e o avanço da ocupação desordenada do solo, evidenciando problemas de regularização fundiária, além do lançamento de lixo e esgotos.
Sousa e Mota (2007) em sua pesquisa concluíram que “Quanto à procedência, a maior participação se dá por usuários provenientes de localidades circunvizinhas, como Boca do Rio, Imbuí e Pituaçu. Com uma idade média de 35 anos, a maior incidência para o grau de escolaridade está representada pelos usuários que estudaram até o Ensino Médio, com 58,9%,”. Notadamente grande parte das pessoas que residem na área invadida do Parque e em seu entorno, bem como boa parte dos visitantes, desconhecem sua função legal e ecológica, a riqueza de biodiversidade e a sua importância ambiental.

Dano à Saúde Pública Como Conseqüência da Ocupação e Abrupta Degradação das Áreas Protegidas

O grave avanço da degradação imposta aos remanescentes da mata atlântica urbana existente na capital baiana, com conseqüente perda da biodiversidade e graves danos, inclusive de natureza epidemiológica, gerada à população soteropolitana, especialmente, mas não exclusivamente, às camadas mais pobres da comunidade.
A urbanização sem planejamento e estudo está ocasionando perigo de dano iminente à saúde pública, gerado pela anunciada infestação de barbeiros silvestres transmissores do protozoário Tripanossoma Cruzi (doença de Chagas), identificados nas áreas de domínio de mata atlântica submetidos à especulação imobiliária em curso, na capital baiana.
Ribeiro e JR (2006) relatam o exame de vetores coletados em residências de diversas localidades da cidade de Salvador associados com a mata. A grande maioria destes insetos tem sido identificados como T. tibiamaculata, grande parte infectados por Tripanossoma Cruzi.
Segundo Dias-Lima e Sherlock (2000), atualmente, grande número de pessoas reside nas circunvizinhanças ou em invasões de áreas com possíveis riscos de ocorrências de triatomíneos na cidade. É o que ocorre principalmente na área do PMP, onde está havendo crescente urbanização, com presença de empreendimentos habitacionais, luxuosas mansões e moradias precárias de invasão, que adentram ecótropos naturais, aproximando, assim, os habitantes dos vetores silvestres do T. Cruzi. A destruição desses ecossistemas em estágio secundário, muitas vezes primários, de sucessão ecológica tem causado a escassez e o desaparecimento das fontes sanguíneas naturais dos triatomíneos silvestres.
Dias & Dias (1979) esclarecem que esta problemática pode estar diretamente ligada à pressão imobiliária exercida sobre os fragmentos florestais, bem como ao processo de fragmentação dos seus remanescentes florestais, diminuindo os recursos alimentares dos insetos hematófagos e forçando-os a sair em busca de novos locais que lhes sirva de ecótopos ou onde existem fontes alimentares.

Urbanização do Parque Metropolitano de Pituaçu

Carvalho (2006) cita que em 1979, em uma avaliação crítica feita por técnicos da Superintendência de Parques e Jardins da Prefeitura Municipal de Salvador, constatou que:
A invasão das máquinas no Parque Metropolitano de Pituaçu, onde estão sendo feitos cortes e aterros indevidos para implantação de ruas internas, estádios, ciclovias e outros, que ao facilitarem o acesso atrairão, conseqüentemente, ocupações indevidas.

A realidade atual do PMP mostra que os técnicos tinham razão, a especulação imobiliária do entorno e da própria área do parque, bem como as ilegais intervenções Estatais, provocaram e provocam um sério impacto socioambiental, pondo em risco toda a biodiversidade local e a própria existência do parque, pois se a urbanização continuar no ritmo atual em poucos anos sobrarão poucas frações de floresta, conforme pode ser constatadas na Figura 2.
O ideal é que o Poder Público procure solucionar os conflitos fundiários do PMP, evitando-se assim a incidência de novas ocupações na área legal do Parque e desenvolver mecanismos de gestão compartilhada, estabelecendo parceria com a comunidade para estabilizar o perímetro do parque.
Segundo Carvalho (2006), somente quando se observa um decréscimo substancial nas áreas verdes da cidade, a olhos vistos, a cada levantamento aerofotogramétrico da cidade, é que começa a despertar nos administradores urbanos e nos citadinos a consciência ecológica de que é preciso preservar este estoque de áreas verdes intra-urbanas.

Figura 2: Urbanização do Parque Metropolitano de Pituaçu
Fonte: Google Earth, 2008.

Estratégias de Educação Ambiental

A Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Artigo 1º reza que:
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

A Educação Ambiental deve estar voltada, prioritariamente, para a construção da cidadania. Ela deve estar voltada para a gestão ambiental, criando as condições para a participação dos diferentes segmentos sociais, tanto na formulação de políticas públicas para o meio ambiente, quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do meio natural, social e cultural.
A conscientização ambiental deverá se dar de forma gradativa, enfocando cada círculo que envolve cada cidadão, fazendo com que ele reflita sobre si, desenvolva o seu senso crítico, sobre o que está certo e errado, e procure ver de que forma ele poderá contribuir com a melhoria ou com a eliminação de situações danosas ao homem ou a natureza (Dohme V. & Dohme, 2002).
Carvalho (2005) entende que a expressão “Educação Ambiental” não pode ser entendida simplesmente como algo que se aproxime das boas práticas ambientais ou ainda de comportamentos ecologicamente corretos. Segundo esta mesma autora, é preciso ter uma visão bastante ingênua para acreditar-se que somente a intenção de se respeitar à natureza é suficiente para servir de base a um novo processo educativo capaz de atuar na atual crise ecológica, que é antes de tudo uma crise social.
Educação Ambiental, ao incluir a dimensão social em sua abordagem, passa a considerar os processos participativos como aspectos fundamentais em suas práticas educativas. Segundo a educadora Isabel Carvalho (1995):
“é preciso situar a Educação Ambiental dentro de uma matriz que considere as relações sociais e ambientais sob o primado da política. Isto significa considerar o meio ambiente como um espaço físico e simbólico em disputa, habitado pelos atores que estão envolvidos no uso e na gestão dos recursos e atravessado pelas relações de força que configuram as diferentes situações de acesso ou inacesso aos recursos. É nessa esfera que a Educação Ambiental, como qualquer outra prática social, pode se articular aos atores da democratização na construção de novas bases éticas, políticas e ambientalmente sustentáveis para as interações entre sociedade e natureza”

Para Enrique Leff (1999) na Educação Ambiental confluem os princípios da sustentabilidade, da complexidade e da interdisciplinaridade, e sendo assim ela adquire um sentido estratégico na condução do processo de transição para uma sociedade sustentável. Trata-se de um processo histórico que reclama o compromisso do Estado e da cidadania para elaborar projetos nacionais, regionais e locais.
Tabanez (apud TOLEDO e PELECIONI, 2005) nos diz que as atividades que envolvem um contato direto com a natureza tais como o turismo, o estudo, o lazer, as ações educativas, vêm crescendo e se diversificando a cada dia, e que muitos são os programas de educação ambiental desenvolvidos de variadas maneiras em diversas unidades de conservação. Mas, são ainda poucos os estudos sobre estas atividades. O referido autor nos diz ainda que:
Considerando que a conservação das áreas protegidas igualmente depende de estratégias adotadas nos programas de educação ambiental, torna-se então, de grande importância que eles sejam planejados e implementados adequadamente (p.756).

No desenvolvimento de ações de educação ambiental em locais carentes, a exemplo das invasões do PMP, é imprescindível ressaltar a importância do desenvolvimento de uma atitude de reflexão crítica comprometida com uma ação emancipadora, assinalando a importância e o valor do conhecimento popular e das diferentes práticas culturais, as quais devem ser legitimadas e sistematizadas pelo saber formal, bem como é importante estabelecer o sentimento de pertencimento, de pertencer a um local e, por conseguinte, a um país e a um planeta e tomar consciência que todos são responsáveis pela melhoria do local em que vivem.
Segundo o educador ambiental Philippe Layrargues (1999) a resolução de problemas ambientais locais carrega um valor altamente positivo, pois foge da tendência desmobilizadora da percepção dos problemas globais, distantes da realidade local, e parte do princípio de que é indispensável que o cidadão participe da organização e gestão do seu ambiente de vida cotidiano. A utilização do contexto local como instrumento metodológico da Educação Ambiental permite o desenvolvimento da visão crítica e da responsabilidade social, fundamentais para a construção da cidadania.
Guimarães (2000) enfatiza o papel da Educação Ambiental como uma proposta voltada para a construção de novas práticas sociais sem perder de vista a responsabilidade social da coletividade:
“Educar para a cidadania é construir a possibilidade da ação política, no sentido de contribuir para formar uma coletividade que é responsável pelo mundo que habita. (…) A educação pode ter um papel fundamental na construção destas práticas sociais cidadãs, desde que assuma sua inalienável dimensão política”

A educação ambiental deve ser utilizada como um instrumento que contribui para disponibilizar informações qualificadas e atualizadas, compartilhar percepções e compreensões e ampliar a capacidade de diálogo e de atuação conjunta comprometida com a missão de uma UC.
A educação ambiental necessita, em primeiro lugar, de comunicar idéias em linguagem mais simples e direta, capaz de envolver mais gente. Precisa-se também de algum recolhimento para elaborar melhor a relação entre idéias e a prática. Achar maneiras de transformar o conhecimento em fazeres, em tecnologia, em substituição de coisas e comportamentos, afirma a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva em Trigueiro (2003).
De acordo com as idéias abordadas, podemos concluir que através da abordagem metodológica da Educação Ambiental, por meio da resolução de problemas locais, pode ser a proposta mais indicada para solução da urbanização do PMP. Contudo, a educação ambiental deve ocorrer a partir de uma concepção sistêmica, em que o problema ambiental a ser tratado seja compreendido dentro de uma cadeia de causas e efeitos, e que as soluções sejam buscadas não apenas através de ações na esfera técnica e individual, mas, sobretudo a partir de ações e decisões coletivas.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste trabalho fundamenta-se nos objetivos, princípios e diretrizes da Educação Ambiental estabelecidos na Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Adota uma proposta pedagógica voltada para conversação, explicitação e negociação coletiva, adotando práticas e metodologias participativas, capazes de motivar estratégias técnicas e políticas adequadas para aprimorar práticas sociais e fortalecer a gestão democrática do PMP. Atua, fundamentalmente, na gestão dos conflitos fundiários e de uso do espaço especialmente protegido, objetivando garantir:
a) A apropriação pública de informações pertinentes, difundindo a importância socioambiental do Parque;
b) A produção de conhecimentos que permitam o posicionamento responsável e qualificado dos agentes sociais envolvidos;
c) A ampla participação e mobilização dos grupos que interagem direta e indiretamente com o PMP, atuando também no processo de gestão.
Uma maior democratização da elaboração e da execução de políticas públicas, de modo sustentável, por meio da participação permanente dos diferentes agentes internos e externos ao PMP se respalda no seguinte posicionamento:
Quando pensamos em educação no processo de gestão ambiental, estamos desejando o controle social na elaboração e execução de políticas públicas, por meio da participação permanente dos cidadãos, principalmente, de forma coletiva, na gestão do uso dos recursos ambientais e nas decisões que afetam à qualidade do meio ambiente. (Ibama, 2002a)

E se complementa com o entendimento de que “todo processo educati¬vo é antes de tudo um processo de intervenção na realidade vivida em que educador e educando, numa prática dialógica, constroem o conhecimento sobre ela, objetivando a sua transformação” (Ibama, 2002).
O enfoque metodológico de resolução de problemas, como meio para a problematização da realidade, é uma preparação para enfrentar o conflito existente entre o PMP e aqueles que habitam seu entorno. Esse enfrentamento pode ser uma ocasião para, democraticamente, quando não superar o conflito totalmente, ao menos esclarecer posições e começar a trabalhar com consensos ou acordos específicos. Um método de ensino-aprendizagem que adota a idéia de uma educação emancipatória, pela explicitação de conflitos e estratégias coletivas, é condição para uma gestão socioambientalmente eficiente e, de fato, democrática do PMP.
Uma educação emancipatória, isto é, que estimule a autonomia das pessoas (Freire, 2003), considerando que:
Todo processo educativo é antes de tudo um processo de intervenção na realidade vivida em que educador e educando, numa prática dialógica, constroem o conhecimento sobre ela, objetivando a sua transformação. (Ibama, 2002)

O instrumento metodológico inicial é o diagnóstico da realidade socioambiental vivida pelos segmentos sociais direta ou indiretamente relacionados às questões do PMP, citados anteriormente, considerando que é fundamental um esforço para se conhecer e sistematizar todos os aspectos que circundam e “interpenetram” a realidade onde se quer atuar e, assim, transformá-la. O objetivo é uma melhor compreensão da realidade socioambiental local e seu “desvelamento”, com vistas à gestão ambiental participativa.
A gestão ambiental é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Esse processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, por meio de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e, também, como se distribuem os custos e os benefícios decorrentes da ação desses agentes. (Ibama, 2002)

O que o busca-se identificar com o diagnóstico socioambiental é:
a) As Potencialidades, problemas e conflitos entre diferentes segmentos sociais relacionados ao PMP;
b) Possível composição de um Conselho Gestor com representação da diversidade de sua composição com os grupos de interesse e potenciais parceiros, além de grupos sociambientalmente vulneráveis;
c) Pressupostos para um plano de ação bianual (a ser elaborado pelo Conselho) visando a uma gestão participativa, de fato, do PMP, com vistas a promover a interlocução entre agentes sociais, com envolvimento direto ou indireto na conservação e no uso de recursos naturais e culturais (dentro ou no entorno do parque). O plano de ação ajudará a resolver problemas e conflitos, bem como poderá fomentar potencialidades identificadas no diagnóstico socioambiental, visando à justiça ambiental.

Espera-se que, no processo de elaboração do diagnóstico, simultaneamente os grupos-alvo sejam mobilizados e que, a partir de diálogos (por meio de grupos focais, entrevistas etc.), se firmem alguns consensos ou acordos. Além disso, o diagnóstico deve servir como uma “base” comum para se definirem objetivos, prazos e metas, bem como o monitoramento da educação ambiental no PMP como um todo. O coletivo envolvido na gestão deve ser capaz de dar continuidade ao plano, propondo e gerindo novas ações, por meio da participação e da busca por novas parcerias no processo (Ibase, 2006).
É fundamental ressaltar que os projetos de Educação Ambiental empreendidos dêem prioridade aqueles grupos sociais em situação de vulnerabilidade socioambiental, ou seja:
• Em maior dependência direta dos recursos naturais (industrializados ou não, bem como de seus rejeitos) para trabalhar e melhorar suas condições de vida no caso das UC de uso sustentável;
• Excluídos do acesso aos bens públicos; e
• Ausentes de participação em processos decisórios de políticas públicas que interferem na qualidade do local em que vivem.
As ações seguintes visam desenvolver nos usuários do PMP o sentimento de pertencimento, sensibilizar a população local buscando a mudança de comportamento para um convício sustentável, difundir os conhecimentos adquiridos acerca da UC e motivar o desenvolvimento de pesquisas científicas para conhecê-lo em sua plenitude. As estratégias adotadas são:
a) Ecotrilha, com intuito de desenvolver nos alunos da Rede Pública de Ensino uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos, com vistas a conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
b) Realização de cursos e oficinas para as equipes de profissionais que atuam no parque (agentes de fiscalização, funcionários de segurança e serviços gerais), além de seminários internos de educação ambiental para técnicos e técnicas de nível superior.
c) Realização de cursos vinculados a visitas guiadas e estudo de campo, com a participação de professores(as) de nível médio e agentes comunitários(as);
d) Envolver no processo de capacitação os moradores e as moradoras do interior da UC e do entorno, com a realização de oficinas, nas quais são discutidas as questões voltadas para a convivência com a floresta e para os cuidados com sua conservação;
e) Capacitação continuada voltada para membros do Conselho e atores estratégicos da gestão da UC; e
f) Criação de um programa de capacitação com atividades como minicursos, palestras e seminários temáticos com convidados(as) especialistas, visitas a outras UC para intercâmbio de experiência na área de gestão participativa e resolução de conflitos, ofertando para a população residente no entorno, os membros do Conselho e empreendedores que interagem direta ou indiretamente com a UC.

Todo o planejamento dos programas de educação ambiental deve focar na instauração de atividades educativas ligadas à realidade socioambiental em que se insere o PMP. Infelizmente, tem sido comum no Brasil a execução de cursos e eventos sem um prévio conhecimento e diagnóstico da dinâmica socioambiental do território, dos conflitos e formas de organização social existentes, dos modos de produção e garantia de sobrevivência dos grupos sociais, das culturas e saberes que definem relações e sentidos dados à natureza. Os conteúdos são estruturados sem considerar estas informações e o diálogo com quem é o sujeito do processo educativo, havendo casos identificados de empresas de consultoria ou ONGs contratadas que repetem os mesmos cursos em cenários absolutamente distintos, o que evidencia a falta de compromisso com os grupos mais vulneráveis socioambientalmente (Loureiro, 2009).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da complexidade dos problemas verificados, um dos maiores desafios para que o Parque Metropolitano de Pituaçu cumpra com seus objetivos de manejo é a consolidação da participação e do controle social da sociedade na gestão da UC. Esse fator deve ser atingido com a formação, o estabelecimento e a capacitação de um conselho gestor, que, nas UC de proteção integral, têm um caráter consultivo. Entretanto, quanto maior a participação e o fortalecimento do conselho, melhor será a gestão do PMP, com suas especificidades no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
Considerando que é inexeqüível o desenvolvimento de um projeto de educação ambiental que apresente como público toda a população, ainda que, em última instância, pretenda-se que todos se sintam envolvidos com a questão ambiental, um projeto operacional, com objetivos plausíveis, que parta das contradições concretas da realidade e que possa ser avaliado, necessita de clara delimitação dos sujeitos do processo educativo e das metas. Portanto, o projeto educativo do PMP deve envolver as comunidades do entorno, instituições não-governamentais, atores políticos, comerciantes, empresários etc., que se encontram, interagem e/ou atuam nos limites ou interior do PMP. Estes devem ser inseridos nos programas de Educação Ambiental, contribuindo para a integração dos diversos conhecimentos e instrumentos da gestão produzidos e para a melhoria dos processos de tomada de decisão, vinculando o processo educativo às questões sociais, sejam entendidas em termos “ambientais”, “culturais”, políticos ou econômicos.
Os programas de educação ambiental devem atentar para não realizar atividades de sensibilização, de despertar sentimentos e sentidos pela natureza sem se trabalhar de forma vinculada as condições concretas de vida das pessoas envolvidas e suas culturas, relacionando, sempre que possível, os temas abordados ao modo de produção existente dentro e no entorno do PMP, estabelecendo os nexos entre os macroproblemas ambientais (energia, aquecimento global, lixo, água, tráfico de animais, etc.) e os problemas existentes na vida cotidiana da comunidade.
Tão importante quanto, as ações de educação ambiental junto ao empresariado da atividade imobiliária do entorno do PMP, deverá ter por escopo convencê-los de que o cumprimento da legislação ambiental e a prática de atividades sustentáveis não representarão diminuição de lucro para os seus empreendimentos e sim, em muitos casos, a criação de um importante diferencial que poderá alavancar seus negócios e abrir novas oportunidades de obter uma lucratividade ainda maior do que a atual.

REFERÊNCIAS

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Sobre Feed do Autor

Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, pós graduado em Educação Ambiental pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, especializado em Policiamento Ambiental pela Polícia Militar do Distrito Federal, pós graduado (MBA) em gestão e Auditoria Ambiental pela Faculdade Batista Brasileira e pós graduando em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologia e Ciências. Currículolattes disponível em http://lattes.cnpq.br/5523118778078235

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