23 ago 20100
Relativização da Coisa Julgada
Categorias: Acadêmicos & Escolares, Direito, Doutrina
Tags: Coisa Julgada, Relativização
Escrito por: Carlos Henrique Feliciano Leite
A coisa julgada pode ser identificada no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República, no qual o texto prevê que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", fato este de suma importância nas relações jurídicas, pois traz consigo a segurança jurídica, e assegura uma estabilidade de uma relação jurídica posta ao apreciamento do Poder Judiciário, para que possa evitar que tal ... Leia Mais
