Dispensa

Artigos com informações sobre Dispensa:

Da Possibilidade De Dispensa Do Inquérito Policial Na Ação Penal

Categorias: Direito, Doutrina
Tags: , ,
Escrito por:

DA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO INQUÉRITO POLICIAL NA AÇÃO PENAL Antonio Lenduarte Pereira dos Santos1 RESUMO Instituto de grande utilidade, para a propositura da ação penal, independente de sua natureza, assim é o inquérito policial, uma peça administrativa, de caráter informativo, mas que muito direitos assegura a pessoa do acusado e aos órgãos administradores da justiça. Seu surgimento remonta ao período clássico da historia do homem, ... Leia Mais

Newsletter de Dispensa grátis

Fique por dentro de tudo sobre Dispensa! Receba nossas novidades em seu email gratuitamente:

Serviço 100% gratuito

Escreva artigos com facilidade e ferramentas divertidas de usar

Aumente sua credibilidade pessoal e reconhecimento

Conquiste novos clientes mostrando seus conhecimentos