2 out 20090
Interceptação Telefônica e o Princípio da Proporcionalidade
Categorias: Direito, Doutrina
Tags: direito criminal, escuta telefônica, intercecptação telefonica, princípio proporcionalidade
Escrito por: Cappello
Introdução A interceptação telefônica, autorizada pela Constituição Federal em 1988, e regulamentada infra constitucionalmente pela lei nr. 9.296 de 24 de julho de 1996, pode, durante suas gravações, perceber a ocorrência de outro crime que não o que autorizou a interceptação, discutindo a validade desta nova prova. Fácil seria a solução se esta prova colhida pudesse de pronto ser utilizada. Existem três correntes: a primeira aceita a utilização da prova, ... Leia Mais
